MECANISMO ANTIGOLPE DE ESTADO DA UNASUL PREVÊ SANÇÕES COMERCIAIS

Georgetown, 26 de novembro- Os países sul-americanos nos quais governos forem ameaçados pela ruptura da ordem democrática sofrerão sanções dos vizinhos que podem incluir o fechamento de fronteiras e bloqueio ao comércio com a região, prevê a "cláusula democrática" ao Tratado da UNASUL, em discussão ontem, na Guiana, pelos ministros de Relações Exteriores do continente. O formato final da medida, criada para prevenir golpes de Estado na região, será decidido hoje, pelos presidentes da UNASUL, mas "as sanções já são consenso entre os governos", informou o ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Luis Almagro.

O modelo em discussão para ser levado aos presidentes hoje, segundo Almagro, se baseia na "Carta de Buenos Aires", aprovada pelos governos da UNASUL em outubro, em resposta a um levante policial no Equador que ameaçava tornar-se golpe de Estado contra o presidente Rafael Correa. A "Carta" prevê, em caso de golpe, além da possibilidade de bloqueio comercial e de fronteiras contra o país afetado, que os governos poderão, ainda, promover a "interrupção do tráfego aéreo, do fornecimento de energia, serviços e outros". Na tarde de ontem os negociadores aguardavam também a notícia de aprovação do Tratado de Constituição da UNASUL por parte do Congresso do Uruguai, o que completaria o mínimo de nove países necessário para ratificar o acordo e dar existência legal à organização das nações sul-americanas.

O mecanismo democrático só será acionado quando o governo do país ameaçado recorrer à UNASUL, segundo explicou um diplomata do Cone Sul. Ontem, os diplomatas se dividiam sobre o funcionamento do futuro mecanismo. Peru e Chile defendiam o detalhamento do que poderia ser considerado ameaça à democracia, capaz de justificar o acionamento das sanções. Argentina e Bolívia, entre outros, preferiam termos mais genéricos. A fórmula encontrada pelos diplomatas indica, porém, que a UNASUL não deve interferir contra governos constituídos, a menos que haja tentativas de perpetuação no poder por meio de golpes de Estado, contra a ordem legal vigente.

As dificuldades de transporte à capital guianense reduziram quase à metade a participação dos chefes de Estado - até ontem, previa-se que poderiam chegar a cinco as ausências. As dificuldades financeiras da Guiana, que assume hoje a presidência da UNASUL, também exigiram que os países formassem um grupo de apoio, com diplomatas de outros governos, para comandar as comissões encarregadas de tratar dos principais acordos de cooperação, em áreas como saúde, educação e ciência, defesa, energia, desenvolvimento social e narcotráfico. Será criada ainda uma comissão para assuntos econômicos e financeiros.

Com um Produto Interno Bruto de apenas US$ 2 bilhões, uma população de 750 mil habitantes e vendas externas equivalentes a um dia de exportações do Brasil, a Guiana vem, apesar do tamanho diminuto, se tornando atrativa para empresários brasileiros, principalmente após a inauguração de uma ponte entre os dois países, em setembro de 2009, que estimulou o comércio na fronteira. Empreiteiras brasileiras cobiçam contratos para obras de infraestrutura do governo, entre elas a pavimentação da estrada que ligará a fronteira -e Roraima- à capital, Georgetown, e ao litoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou ontem a Georgetown e foi homenageado com uma condecoração e um jantar, à noite, incluiu na visita à Guiana planos de assinar projetos de cooperação com o país e estimular contatos para a contratação de empresas em obras locais, entre elas a construção de uma hidrelétrica.

"A soja do norte do Amazonas poderá ser escoada pelos portos da Guiana", sugeriu o primeiro-ministro guianense, Samuel Hinds. A construção de um porto de águas profundas a leste de Georgetown e o asfaltamento dos 300 quilômetros que faltam na ligação rodoviária entre a cidade guianense de Lethem e a fronteira brasileira poderão facilitar a venda de bens de primeira necessidade vindos pelo Caribe para Boa Vista e Manaus, prevê o embaixador brasileiro, Luiz Gilberto Seixas de Andrade.

A estrada é uma obra que pode custar em torno de US$ 200 milhões. A Guiana recebeu apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os estudos de viabilidade da rodovia.

<