GRUPO DE 11 PAÍSES CORTA TARIFA DE 70% DOS BENS IMPORTADOS

Brasilia, 16 de dezembro- Os quatro sócios do Mercosul e outros sete países - Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos - assinaram ontem um acordo pelo qual reduzam mutuamente as tarifas de importação sobre pelo menos 70% dos produtos. Com isso, encerraram com sucesso as negociações lançadas há seis anos, em São Paulo. No Brasil, para entrar em vigência, o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso.

O acordo prevê um desconto imediato de 20% nas tarifas realmente aplicadas sobre bens. Para o embaixador Antônio Patriota, atual secretário-geral do Itamaraty e recém-confirmado como chanceler da presidente eleita Dilma Rousseff, ele mostra que, "quando os países estão verdadeiramente dispostos a negociar, é possível chegar a acordos". Patriota fazia uma referência ao estado letárgico da Rodada Doha de liberalização comercial e afirmou que as discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda têm "obstáculos relativamente difíceis de serem transpostos".

Para baixar as tarifas de importação sem estender a preferência aos produtos de países industrializados, o acordo foi enquadrado no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), existente desde 1988.

Os 11 países que concluíram as negociações da Rodada São Paulo constituem um mercado de dois bilhões de consumidores, com PIB de US$ 5 trilhões e economia que cresce a uma taxa média duas vezes superior à do restante do mundo. Segundo o Itamaraty, esses países importaram US$ 1 trilhão em 2009 e apenas 10% das compras foram oriundas dos demais parceiros.

"Há um espaço enorme a ser explorado daqui para frente", disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil junto à OMC. Ele explicou que os países fizeram propostas voluntárias de redução das tarifas e não houve barganha nas discussões, como é a tradição da diplomacia comercial, com pedidos e ofertas de produtos para fechar acordos internacionais. "O resultado disso é que nas duas rodadas anteriores, em 1988 e em 1992, o máximo que se conseguiu foram concessões em 651 linhas tarifárias", exemplificou Azevedo.

Dessa vez, serão 47 mil produtos no total, se somadas as concessões feitas pelos 11 signatários. Os países do Mercosul - que negociaram em conjunto - vão entrar com cerca de 6,7 mil produtos. Como nas demais nações, foram incluídos 70% dos bens classificados pelo regime alfandegário de comércio exterior. Dentro dos 30% do universo de produtos que o Mercosul resolveu proteger, por considerar "sensíveis" à concorrência estrangeira, estão quatro setores da indústria: têxteis, automóveis, eletroeletrônicos e bens de capital. Daqui a dois anos, os signatários vão avaliar o acordo e a possibilidade de estendê-lo.

De acordo com o argentino Alberto Dumont, que presidiu as negociações da Rodada São Paulo, pelo menos outros dois países - Argélia e Irã - estão prontos para aderir ao acordo, mas a forma de fazer isso ainda está em estudo, porque eles não são membros da OMC. Também estão em estágio adiantado para aderir o México, a Nigéria e o Zimbábue. "Esse acordo é um primeiro e importante passo em um contexto de maior integração entre os países em desenvolvimento", comentou Dumont.

A cerimônia de assinatura do protocolo foi conduzida por Patriota, às 16h, mas ele ainda não havia sido confirmado oficialmente como ministro das Relações Exteriores de Dilma. A presidente eleita participará, hoje, de um jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chefes de Estado da região.

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