FMI QUER AMPLIAR AÇÃO NO CONTROLE DE CAPITAIS

Washington, 6 de janeiro- O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer ampliar o seu papel no monitoramento das medidas de controle de capitais impostas pelos seus países membros, de acordo com documento aprovado pela sua diretoria executiva, divulgado ontem. Os detalhes de como seria feito esse monitoramento ainda não foram definidos, mas eles devem apontar as circunstâncias, instrumentos e horizonte de tempo em que devem ser impostos eventuais controles de capitais, de acordo com relatório preparado pelo corpo técnico do FMI.

Em fevereiro, o debate no FMI sobre o tema começa a esquentar, com uma reunião da diretoria executiva em que serão discutidos as experiências recentes de controle de capitais. O tema é de particular interesse do Brasil, que desde o fim de 2009 vem usando medidas de controle, como impostos, para conter os fortes fluxos de capital ao país. Essas experiências servirão de base para definir a nova visão e papel do FMI sobre os fluxos de capitais.

A última grande discussão sobre fluxos de capital aconteceu em 1997, na reunião anual do organismo que ocorreu em Hong Kong, quando o FMI tentou mudar o seu estatuto para induzir os seus países-membros a liberalizar as suas contas de capitais. A iniciativa foi derrubada por um conjunto de países, incluindo o Brasil, que não queriam abrir mão do uso de controles de capitais como forma de evitar a criação de fragilidades econômicas. A liberalização da conta de capitais saiu definitivamente da agenda com a crise asiática, ocorrida também em 1997, quando economias sofreram severas consequências dos fluxos de saída de capital.

Mais recentemente, depois da crise do mercado imobiliário americano, o corpo técnico do FMI divulgou um documento em que admite que, em certas circunstâncias, os países podem adotar controles de capital para evitar o surgimento de desequilíbrios econômicos. Segundo essa visão, os controles seriam aceitáveis apenas de forma temporária, depois de usados outros instrumentos tradicionais como apreciação da moeda e apertos fiscais. A diretoria executiva e o FMI como instituição, porém, não adotaram posição sobre o tema.

Os estatutos do FMI conferem à instituição um mandato para defender a liberalização das contas correntes, que incluem comércio, serviços e rendas, como juros e remessas de lucros. Quanto aos fluxos de capitais, o estatuto diz que os países-membros do FMI têm direito a "impor controles necessários para regular movimentos internacionais de capitais".

Embora os controles de capitais sejam permitidos, os países de forma geral caminharam na direção da liberalização nas últimas décadas, incluindo o Brasil. Mais recentemente, com a crise, impuseram alguns controles. Um dos receios é que medidas protecionistas impostas por um país desviem capitais para outras economias, causando desequilíbrios em outros lugares.

O FMI diz, no documento divulgado ontem, que vai definir uma visão sobre os fluxos de capital que irá embasar sua atuação no tema. Essas diretrizes seriam usadas tanto nos acordos com países que pedem empréstimos quanto nos relatórios anuais em que o FMI faz a análise da economia se seus membros.

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