FMI AGORA QUER POLICIAR O USO DOS CONTROLES DE CAPITAIS (EDITORIAL)

Brasilia, 12 de janeiro- O controle de capital nem sempre foi bem-visto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A receita tradicional do Consenso de Washington preconizava o fim das restrições ao investimento estrangeiro. A experiência após a crise financeira mostrou, no entanto, que o capital pode causar malefícios e não só benefícios.

O afrouxamento monetário para reativar a economia, patrocinado pelo governo americano e pelas autoridades europeias, gerou um enorme fluxo de capital que saiu pelo mundo em busca de alternativas.

Os melhores retornos foram encontrados nos mercados emergentes, que, menos afetados pela crise, reagiram mais cedo. Atraídos por boas oportunidades, o capital internacional migrou com intensidade para os mercados emergentes, nas mais diversas formas - de investimento de portfólio, canalizados para ações ou renda fixa, a investimento direto estrangeiro, destinado a empreendimentos produtivos, e créditos.

Em um primeiro momento, o capital internacional foi bem recepcionado porque viabilizou investimentos na produção, o consumo e financiou os déficits em conta corrente, compensando a escassez de poupança doméstica que normalmente grassa nos mercados emergentes. Mas esse capital impetuoso também causou a apreciação cambial nesses países, prejudicando sua competitividade; desencadeou bolhas de ativos e superaquecimento da economia, reavivando a inflação, e, por fim, a guerra comercial.

Para tentar neutralizar os efeitos negativos dos fluxos de capital, os mercados emergentes passaram a comprar dólares, reforçando as reservas, e impuseram controles e novas regras prudenciais. É o que está fazendo o Brasil, por exemplo, cujas reservas cresceram 20,7% em 2010 para US$ 288,5 bilhões. Mas o acúmulo de reservas tem repercussões fiscais negativas. O governo, então, tributou o capital mais volátil e, mais recentemente, introduziu medidas prudenciais para inibir a especulação dos bancos com posições vendidas em dólar.

Outros mercados emergentes também reagiram. O Chile, que já praticava a quarentena para o capital externo, passou a adquirir dólares para conter a apreciação cambial. China, Coreia do Sul, Peru e até mercados desenvolvidos como o Japão e Suíça intervêm no câmbio. A Tailândia, assim como o Brasil, taxou o investimento externo em títulos.

O próprio FMI passou a aceitar o controle dos fluxos internacionais de capital, revisando seus conceitos. Comunicado de outubro do comitê do Fundo afirmava que o controle dos fluxos de capitais é ponto fundamental na reforma do sistema financeiro global.

Mais do que isso, o Fundo emite sinais de que quer se envolver na supervisão desse capital. Pelo menos é o que sugerem diversos "papers" divulgados nos últimos meses por economistas do organismo, argumentando que os mercados emergentes estão demandando uma orientação e, na falta dela, podem adotar medidas divergentes. A diretoria executiva do FMI deve discutir oficialmente o tema em fevereiro e esse será, certamente, um dos principais assuntos das reuniões do G-20.

O Brasil não vê com bons olhos a movimentação no FMI. Como disse ao Valor o representante do Brasil e de outros oito países no organismo, Paulo Nogueira Batista Junior, "não apoiamos a formalização de princípios para controle de capital e outras políticas que afetam a conta de capitais a serem seguidas em fiscalização bilateral". Segundo ele, o FMI "ainda é dominado por uma certa visão preconceituosa (sobre o tema)".

O papel do FMI nessa questão, defende o Brasil, deveria ser o de coletar e analisar experiências de controle de capital nos países-membros e disseminá-las, adotando um papel consultivo. O receio é que o Fundo pregue sua fórmula habitual de deixar a moeda se apreciar e ajustar as contas públicas, esquecendo-se das causas que produzem esses enormes fluxos de capital, que são as políticas econômicas dos países desenvolvidos.

De fato, deixar o câmbio simplesmente se apreciar prejudica a competitividade no comércio internacional e fragiliza as indústrias locais, que geram emprego e receita cambial. Acumular reservas é uma ação com limites por causa do efeito fiscal, exceto na China, que controla tudo -câmbio, capitais etc.- e escapou da valorização, enviando a conta para o resto do mundo. Os controles não são panaceia e exigem uma abordagem mais criativa que a recomendada pelo receituário tradicional.

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