BRASIL E ARGENTINA APARAM ARESTAS DO COMÉRCIO BILATERAL

São Paulo, 18 de fevereiro- Os anúncios do governo argentino sobre a imposição de novas barreiras comerciais para proteger o mercado interno do país culminaram com a primeira reunião entre representantes do comércio exterior do Brasil e da Argentina de 2011. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), os temas abordados são: intercâmbio comercial, integração produtiva, acordos setoriais, Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) e promoção comercial, dentre outros temas.

A nova barreira argentina eleva de 400 para 600 o número de itens na lista de produtos que não conseguem licença automática de importação. Com isso, eleva a burocracia e a demora para liberação dos pedidos por parte dos compradores argentinos de produtos brasileiros.

De acordo com a ministra da Indústria argentina, Débora Giorgi, "os certificados não terão um impacto significativo sobre os produtos do Mercosul porque a maioria não entra em concorrência desleal”.

Alessandro Teixeira, secretário de comércio exterior do Mdic, durante a reunião de ontem teria pedido para garantir que os pedidos das licenças não automáticas seriam respondidas rapidamente. Outra alegação a jornalistas argentinos de Teixeira foi com relação a necessidade do aumento da participação dos produtos argentinos no mercado brasileiro.

"Como o comércio bilateral registrou um déficit significativo para a Argentina, o Brasil não teria chances de fazer uma denúncia forte contra o licenciamento não automático", disse uma fonte do governo argentino.

Na última imposição argentina , com relação a licenças não automáticas, ficou definido que o governo vizinho se comprometeria a expedir as licenças não automáticas em até 60 dias (prazo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e não os 180 dias que estava demorando aos empresários brasileiros.

Giorgi anunciou que em 10 dias vai entrar em funcionamento o Sistema de Informação de Comércio Exterior (Sisco), através do qual a ordem de liberação das licenças será informatizada.

"O Brasil perdeu mais de 20% do comércio com a Argentina para os chineses, e, além da desvalorização do dólar frente ao real que dificulta as exportações, existem algumas travas impostas pelos argentinos. Contudo, os brasileiros negociam preços e condições de pagamento, o que favorece o comércio", argumentou Roberto Segatto, presidente da Associação brasileira de Comércio Exterior (Abracex).

"Não gostamos de comprar da China, mas os preços deles (chineses) ficam mais barato do que os dos brasileiros. Prefiro a troca de exportações: temos mercadorias, como azeite, anchovas e presunto, que perderam mercado no Brasil em razão desses conflitos comerciais", informou um empresário argentino.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul estima que a nova barreira adotada pelo governo argentino tem o potencial de afetar 13% das exportações gaúchas para o país vizinho. O percentual equivale a US$ 200 milhões das vendas externas anuais à Argentina. Entre os segmentos mais atingidos, estão fabricantes de ferro fundido, aço, adubos, carnes, móveis, couro, fibras sintéticas e papel.

"Há um grande mercado entre o Brasil e a Argentina, temos de trabalhar de mãos dadas. Os empresários argentinos estão preocupados, contudo, otimistas que as relações permanecerão positivas. E os empresários brasileiros acreditam que caso não seja cumprido o acordo feito pelos governos, o Brasil poderá ser mais duro e impor um freio maior aos produtos argentinos que entram no País ou até acabar de uma vez com o Mercosul e realizar acordos comerciais", explicou Segatto.

Ex-tarifários

O governo brasileiro reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 408 tipos de bens de capital e 9 itens de informática e telecomunicações. A relação dos produtos foi publicada no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de produtos de diversos setores que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.

Segundo o Mdic, os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto somam US$ 2,132 bilhões. Os maiores investimentos ocorreram nos setores automotivo, gráfico e de bens de capital. As importações dos produtos devem chegar a US$ 767,8 milhões.

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