CEPAL: AGENDA REGIONAL PÓS-2015 REQUER REPENSAR O MODELO DE DESENVOLVIMENTO E REALIZAR UMA MUDANÇA ESTRUTURAL COM A IGUALDADE NO CENTRO

Montevidéu, 15 de agosto- Autoridades de vários países e especialistas internacionais participaram de uma mesa de alto nível no marco da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe da CEPAL, que se realiza em Montevidéu, Uruguai, na qual destacaram a importância de efetuar uma mudança de paradigma no modelo de desenvolvimento atual com um olhar para a agenda regional pós-2015.

A mesa foi presidida por Luis Almagro, Ministro de Relações Exteriores do Uruguai, e nela participaram Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Leslie Ramsammy, Ministro da Agricultura da Guiana, Marcela Suazo, Diretora do Escritório Regional para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Na Reunião os participantes analisaram a atual situação da região - que é hoje mais resiliente do que as economias desenvolvidas, mas tem ainda muitos desafios pendentes em matéria de igualdade, produtividade e sustentabilidade - e concordaram que é preciso convergir rumo à uma agenda de desenvolvimento centralizada na igualdade com visão de médio prazo e que tenha um clara sequência: fechar as brechas pendentes dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), colocar as pessoas no centro, com um olhar para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de caráter universal.

O Ministro uruguaio Luis Almagro afirmou que a nova agenda de desenvolvimento deve estar baseada nos direitos das pessoas e dar continuidade aos estândares internacionais alcançados com tanto esforço nos últimos anos. "Os direitos humanos devem ser reconhecidos em todos os assuntos de população e desenvolvimento", indicou.

Almagro acrescentou que há desigualdades urgentes que devem ser resolvidas, como as dificuldades no acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, a gravidez na adolescência - que contribui para preservar a pobreza-, um maior empoderamento e igualdade de gênero, brechas legais na implementação dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, o reconhecimento da diversidade na orientação sexual, e a proteção aos migrantes.

O Chanceler brasileiro Antonio de Aguiar Patriota enfatizou que ainda existem desafios importantes marcados pelas desigualdades, tanto na região em seu conjunto como no interior dos países e, por isso, são necessárias políticas específicas para abordá-los. Destacou, também, que os direitos sexuais e reprodutivos dos jovens devem ser protegidos e promovidos. Acrescentou, que é importante elevar a cooperação internacional para cumprir com os objetivos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CIPD), realizada no Cairo, em 1994.

"O vínculo entre desenvolvimento social e direitos humanos deve ser trabalhado e não considerá-lo como garantido. A agenda pós-2015 deve ter caráter universal e contrastar os objetivos tanto dos países desenvolvidos como em desenvolvimento", declarou Patriota.

Por sua parte, o Ministro Leslie Ramsammy fez uma forte defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, destacando que se trata de um assunto de saúde pública. "Podemos ter um mundo melhor para nossos filhos e para as generações futuras se nos concentramos em alcançar melhores condições para nossas crianças, mulheres, pessoas com distintas orientações sexuais e aqueles com problemas de saúde mental. Um mundo melhor é possível", declarou.

Segundo Marcela Suazo há 19 anos do Cairo a região encontra-se em um momento histórico para avançar em uma agenda pós-2015 e em um novo paradigma de desenvolvimento que esteja centrado no viver bem e na felicidade. Explicou que os princípios fundamentais que fazem parte do eixo articulador dessa agenda na América Latina e no Caribe devem ser a universalidade e a interdependência dos direitos humanos, a solidaridade e a tolerância entre os povos, o reconhecimento da igualdade nas diversidades e a inclusão social, sem distinção de raça, etnia e identidade de género.

"A nova agenda de desenvolvimento pós-2015 deve reconhecer que os Estados criem as condições para abordar as brechas que ainda persisten nos direitos. Temos uma oportunidade única em nossas mãos para construir um mundo sem exclusões para todos e todas", declarou Suazo.

Em sua apresentação na mesa de alto nível, Alicia Bárcena ressaltou que esta Primeira Reunión da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da CEPAL está centrada principalmente nos temas relacionados com a mulher e oferece a possibilidade de chegar a um acordo sobre uma única voz regional para apresentar nas reuniões internacionais posteriores. "Queremos que se escute de maneira forte e claro: em nossa região chegou a hora da igualdade. Queremos que as decisões aqui tomadas se convertam em acordos universais, já que representam um avanço civilizatório", afirmou.

"Muito tem sido feito na região e seu modelo de desenvolvimento está sendo repensado. Temos a oportunidade de realizar uma mudança estrutural para a igualdad", acrescentou Bárcena, que destacou que a igualdade de gênero é a mais importante de todas e constitui um pré-requisito para toda a agenda pós-2015. "O modelo atual é insustentável. Não basta que haja crescimento econômico: é necessário crescer para igualar mas tmbém igualar para crescer. Não basta reduzir a pobreza se perduram desigualdades estruturais de gênero, etnia e território. Não apenas no social se transforma o social", assinalou.

Segundo Bárcena é necessário repensar o rumbo paa o qual nos dirigimos y por em prática uma mudança profundo nos padrões de produção e consumo. Afirmou que no centro da agenda pós- 2015 estão a igualdade das mulheres e suas três autonomias (física, econômica e na tomada de decisões), e dos jovens. Ambos são os principais atores sociais que devem ser empoderados.

A Primeira Reunión da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da CEPAL continuará até quinta-feira, 15 de agosto, no Uruguai, com ocho paineis de discussão sobre os temas prioritários do Programa de Ação da CIPD para além de 2014: os direitos e necessidades das crianças, adolescentes e jovens; envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos; igualdade de gênero; brechas no acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva; a migração internacional e a proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes; desigualdade territorial, mobilidade espacial e vulnerabilidade ambiental; povos indígenas, pluriculturalidade e direitos; e afrodescendentes, direitos e combate à discriminação racial.

Ao término da Reunião, coorganizada em conjunto com o Governo do Uruguai e com apoio do UNFPA, espera-se que os delegados dos países participantes adotem uma série de acordos sobre estes temas prioritários da implementação do Programa de Ação para além de 2014.

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