IMPACTO FISCAL DA QUEDA DOS PREÇOS DO PETRÓLEO NA AMÉRICALATINA E NO CARIBE

Washington, 3 de março de 2015.- O colapso dos preços internacionais do petróleo – de US$ 105 para cerca de US$ 50 o barril desde meados de 2014 — tem sido uma providencial para os países importadores de petróleo mas constitui um desafio para os exportadores. Em geral, os importadores de petróleo usufruirão crescimento mais rápido, menor inflação e posições externas mais sólidas, e a maioria não enfrentará pressões fiscais significativas. Os exportadores tenderão a apresentar crescimento mais lento e contas correntes externas mais fracas, e alguns sofrerão pressões fiscais, uma vez que dependem de receitas diretas relacionadas ao petróleo. Um caso que se destaca é o da Venezuela, que já enfrentava graves desequilíbrios econômicos antes dos preços de petróleo começarem a cair, e atualmente encontra-se numa posição ainda mais precária.

Uma nova realidade

Muitos países estão se adaptando bem a este novo ambiente mundial ao permitirem o repasse da baixa dos preços do petróleo para os custos internos da energia. Isto aumenta a renda disponível de consumidores e empresas mediante o barateamento dos custos de transporte e eletricidade. Esta política apoia o crescimento e alivia as pressões inflacionárias. Também ajuda a estabilizar a conta corrente externa ao estimular a procura por importações não petrolíferas, o que pode compensar em parte a queda das importações de petróleo. Nossas estimativas indicam que 60% dos países da América Latina e do Caribe — como Barbados, Costa Rica e Guatemala — permitirão o repasse integral dos preços internacionais dos combustíveis para os preços internos no fim de 2015, enguanto 30% não permitirão qualquer repasse.

Consequências positivas e negativas: impacto sobre os saldos fiscais

No caso dos importadores líquidos, os preços internacionais do petróleo podem afetar os saldos fiscais de várias formas que podem se contrabalançar. O valor dos impostos sobre a importação de petróleo (tanto os imposto sobre o valor agregado como os direitos de importação ad valorem) provavelmente diminuirá, mas os custos dos subsídios aos combustíveis também poderão diminuir, especialmente se o governo não permitir o repasse integral da baixa dos preços internacionais dos petróleo. Nossa análise sugere que a posição fiscal na maioria dos países importadores líquidos seria ligeiramente reforçada pelo declínio dos preços internacionais do petróleo. A posição fiscal de alguns desses países está melhorando porque os governos não estão permitindo o repasse integral do recuo dos preços internacionais nos preços internos dos combustíveis.

Mas o efeito dos preços internacionais do petróleo sobre a posição fiscal dos exportadores líquidos (Bolívia, Colômbia, Equador, México, Trinidad e Tobago e Venezuela) é negativo. Na maioria destes países, o setor é dominado por uma companhia petrolífera estatal, que gera receitas fiscais através do imposto de renda, dividendos e royalties pagos ao governo. Algumas destas companhias detêm o monopólio das vendas internas de derivados do petróleo e arcam com os custos dos subsídios internos aos combustíveis.

Equador, México e Trinidad e Tobago já começaram a conter a despesa para compensar o declínio das receitas relacionadas com os hidrocarbonetos. O governo mexicano vai aumentar o preço interno da gasolina em 1,9% em 2015, o que irá reforçar as receitas das vendas internas, e adquiriu no mercado cobertura de seguro que ajudará a limitar o declínio das receitas do petróleo em 2015. O governo precisará fazer outros ajustes fiscais em 2016, pois este seguro garante a cobertura apenas em 2015.

A Colômbia recorre a numa regra fiscal que distribui os ajustes às variações nos preços internacionais do petróleo. Isto significa que o déficit fiscal irá aumentar em 2015, com a queda das receitas do petróleo. Contudo, nos próximos anos, o governo precisará gerar receitas não petrolíferas para atingir as metas de saldo fiscal estrutural impostas por lei e, ao mesmo tempo, proteger os programas de gastos prioritários.

A Bolívia sofrerá uma perda significativa de receitas, uma vez que os preços de suas exportações de gás natural estão ligados aos preços do petróleo à vista no mercado internacional, mas o governo acumulou um volume considerável de depósitos e reservas internacionais líquidas que lhe garantem uma margem de manobra no curto prazo.

A posição fiscal da Venezuela será a mais afetada pelo declínio dos preços internacionais do petróleo, pois grande parte das receitas fiscais do setor público é derivada das exportações de petróleo. Além disso, o preço interno da gasolina deverá manter-se próximo de zero, o que praticamente elimina quaisquer receitas potenciais das vendas internas.

As dificuldades fiscais da Venezuela poderão criar pressões nos países que importam petróleo por meio do acordo PETROCARIBE — um programa venezuelano de asistencia energética a alguns países da América Central e do Caribe. Em muitos destes países, o declínio do valor das importações de petróleo excede o financiamento projetado recebido do PETROCARIBE. Contudo, muitos países usam o elemento de subsídio do financiamento do PETROCARIBE para apoiar a despesa de longo prazo, e poderiam enfrentar um difícil ajuste fiscal se essa fonte de financiamento desaparecesse.

Implicações para as políticas

A nova perspectiva para os preços internacionais do petróleo beneficiará alguns países, mas representará um desafio para outros. Em geral, poderá não representar uma ameaça para a estabilidade macroeconômica na região, porque a maioria dos países continuará a manter quadros de política sólidos. A exceção mais evidente é a Venezuela, onde a perda significativa de receitas da exportação de petróleo agravará uma situação já tênue.

Para os países que ainda não o fizeram, a queda dos preços do petróleo constitui uma boa oportunidade para eliminar subsídios mal direcionados e criar mecanismos de formação de preços que permitam o ajuste automático dos preços internos às variações nos preços internacionais dos combustíveis. O novo ambiente mundial também demonstra a importância de diversificar as fontes de receita fiscal para evitar o excesso de dependência das receitas ligadas à exportação ou importação de petróleo.

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