AMÉRICA LATINA E CARIBE: RECEITAS FISCAIS MANTÊM-SE ESTÁVEIS

Santiago, 11 de março de 2015.- As receitas fiscais na América Latina e no Caribe (ALC) mantiveram-se estáveis em 2013 e continuam sendo consideravelmente menores, em proporção aos rendimentos nacionais, do que na maioria dos países da OCDE.

O relatório “Estatísticas tributárias na América Latina e no Caribe 1990-2013” (quarta edição) revela que o índice médio das receitas fiscais nos 20 países da América Latina e do Caribe abrangidos pelo relatório foi de 21,3% como proporção do PIB em 2013, 0,1 ponto percentual acima do índice em 2012. A carga fiscal como proporção do PIB aumentou de 19,5% para 21,2% ao longo do período de 2009-2012.

O relatório, produzido conjuntamente pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Centro de Desenvolvimento da OCDE, foi lançado durante o XXVII Seminário Regional de Política Fiscal, realizado na sede da CEPAL em Santiago, Chile.

O estudo mostra que as receitas fiscais aumentaram significativamente por toda a região durante o período de 1990-2013, incrementando a carga fiscal como proporção do PIB em 7 pontos percentuais, de 14,4% para o nível atual de 21,3%. Embora este impulso nas receitas tenha permitido aos governos da região uma maior capacidade de melhorar os investimentos em programas sociais e infraestruturas físicas, a carga fiscal como proporção do PIB ainda se encontra 13 pontos percentuais abaixo da média de 34,1% da OCDE, segundo o relatório.

Existem muitas variações nacionais nos vários países da ALC. Em 2013, a carga fiscal como proporção do PIB para os 20 países da ALC incluídos no relatório variavam entre o valor do Brasil (35,7%), que é superior à média da OCDE, e o da Argentina (31,2%), até 14% na República Dominicana e 13% na Guatemala. A diferença correspondente nos países da OCDE variou entre 48,6% na Dinamarca e 19,7% no México.

A percentagem de impostos arrecadados pelos governos locais na América Latina é reduzida na maioria dos países e não aumentou, refletindo uma autonomia fiscal relativamente constrita quando comparada com os países da OCDE.

O relatório inclui dois capítulos especiais. O primeiro mede a utilidade de considerar receitas não fiscais provenientes de recursos naturais renováveis e não renováveis, juntamente com todas as contribuições obrigatórias para a saúde privada e as pensões, além das receitas fiscais normalmente abrangidas. O segundo descreve as tendências desde 2000 em receitas provenientes de fontes naturais não renováveis nos países da ALC cujas economias são impulsionadas por recursos naturais, com estimativas agregadas até 2014.

É expectável que a queda dos preços do petróleo na segunda metade de 2014 arraste consigo as receitas, chegando a 1-1,5% do PIB na Bolívia, no Equador e no México. Em geral, receitas fiscais provenientes de recursos naturais não renováveis continuam sendo muito importantes na percentagem das receitas totais em muitos países por toda a região e, em alguns casos, tais como a Venezuela e o Equador, representam mais de 30% do total das receitas fiscais.

Principais conclusões:

Carga fiscal como proporção do PIB

- Em 2013, a carga fiscal como proporção do PIB subiu em 12 dos 20 países da ALC, caiu em 7 e manteve-se inalterada em um.

- A diferença entre a carga fiscal média como proporção do PIB na OCDE e a dos 20 países da ALC está atualmente entorno dos 13 pontos percentuais, em comparação com 18 pontos percentuais em 1990.

- Os maiores aumentos na carga fiscal como proporção do PIB em 2013 foram verificados na Bolívia (2,1 pontos percentuais), na Argentina (1,7), na Costa Rica (1,2) e em El Salvador (0,7).

- As maiores quedas em 2013 ocorreram nos Barbados (4,2 pontos percentuais) e no Paraguai (1,3 pontos).

- Os países com os maiores aumentos entre 1990 e 2013 foram a Bolívia (20,6 pontos percentuais), a Argentina (18,8), o Equador (12,2), a Colômbia (11,1) e o Paraguai (11,0). Houve um decréscimo de 4,5 pontos percentuais na Venezuela.

Estruturas fiscais

- Na sequência de um acentuado crescimento ao longo dos últimos vinte anos, os impostos gerais sobre o consumo (principalmente o IVA e os impostos sobre vendas) representavam 32,3% das receitas fiscais nos países da ALC em 2012 (em comparação com 20,2% nos países da OCDE). A percentagem de impostos específicos sobre o consumo (tais como impostos especiais de consumo e impostos sobre o comércio internacional) caíram 14 pontos percentuais, para 17,6% (na OCDE, essa percentagem é de 10,7%).

- Em 2012, os impostos sobre o rendimento e os lucros perfaziam, em média, 26,6% nos países da ALC, enquanto as contribuições para a segurança social representavam 16,5% (nos países da OCDE, os valores correspondentes são de 33,6% e 26,2%, respectivamente).

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